Artur Lima anuncia alargamento do COMPAMID a inválidos, apoio aos hoteleiros e baixa de impostos nos Açores

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O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, esta quinta-feira, que vai propor o alargamento do COMPAMID (Complemento à Aquisição de Medicamentos pelos Idosos) aos beneficiários da pensão de invalidez, criar a “Medida30-30” (um apoio aos hoteleiros da Região para que quando tenham taxa de ocupação inferior a 30% possam fazer face a 30% dos custos totais com os custos energéticos) e repor o diferencial fiscal de 30% no IRC e na taxa mais alta do IVA.

Estas são apenas algumas das 14 propostas de alteração que o CDS-PP apresentou ao Plano e Orçamento da Região para 2016 que, segundo Artur Lima, “totalizam um contributo para a melhoria das condições de vida dos Açorianos de mais de 4,6 milhões de euros”.

Na intervenção que fez no encerramento do debate parlamentar sobre os documentos provisionais da Região para o próximo ano, e sempre sem anunciar o sentido de voto dos populares às propostas do Governo socialista, Artur Lima disse ainda que vai propor verbas para a certificação da iluminação das pistas dos aeroportos de São Jorge, Flores e Graciosa (250 mil euros para cada) e meio milhão de euros para a instalação de um equipamento ILS no aeroporto da Horta.

O Líder Parlamentar democrata-cristão anunciou ainda uma proposta de um milhão de euros para a aquisição de um avião mini cargueiro para escoamento dos produtos das ilhas sem gateway e, para o setor agrícola, um reforço de 350 mil euros das verbas destinadas à política de reformas antecipadas dos agricultores, para manter em vigor um regime que, por força de normativos europeus, está agora excluído dos apoios comunitários.

Nas áreas sociais, para além do alargamento dos beneficiários do COMPAMID, Artur Lima referiu a apresentação de uma proposta de reforço de 250 mil euros para a aplicação do Vale Saúde – um mecanismo essencial de combate às listas de espera cirúrgicas e meio milhão de euros para que se retome, o mais urgentemente possível, o programa de deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital.

Por fim, outra proposta dos populares, no seguimento de uma velha aspiração do CDS, prende-se com o reforço de 100 mil euros para “dar um estímulo decisivo à lenta recuperação da histórica lancha ‘Espalamaca’, tendo em vista iniciar o processo de aquisição da motorização da lancha visando garantir a sua futura navegabilidade com fins turísticos”.

DL/CDS

 

 

Categorias: Política

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