Opinião: Democracia e hipocrisia

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Sejamos claros: “democracia” significa, na sua génese, “poder do povo”. A expressão grega que conjuga os dois termos opõe-se a “aristocracia”, o poder reduzido a uma franja privilegiada de cidadãos.

Ao longo dos tempos, os conceitos evoluíram para uma formulação “político-partidária” que varia de país para país, com múltiplas interpretações e, sobretudo, variadíssimas formas de tornar prático o nobre conceito etimológico do termo.

Em Portugal, nos últimos 41 anos, o regime democrático provocou oscilações na composição da Assembleia da República, mas privilegiou sempre (emanando esse sentido do voto popular) um “arco” de dois partidos. PS e PSD dividiram responsabilidades, enquanto CDS (só mais recentemente CDS/PP) foi a “muleta” utilizada para coligações pré-eleitorais ou de incidência parlamentar, no sentido de viabilizar soluções governativas.

Ao Presidente da República compete zelar, fundamentalmente, pelo correto funcionamento das instituições. Ele é, por definição, o garante desse mesmo funcionamento regular, não se podendo (não devendo, pelo menos…) sobrepor-se à vontade popular expressa na eleição de deputados à Assembleia da República.

Porque é exatamente disso que se trata: numa eleição legislativa, o cidadão é chamado a eleger os seus representantes ao parlamento, através de listas correspondentes a vinte e dois círculos eleitorais (os dezoito distritos de Portugal Continental, os Açores, a Madeira, e os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa). São deputados que representam o povo, e cuja correlação de forças na Assembleia da República deverá ditar a formação de governos estáveis e de legislatura.

Aqui chegados, importa sublinhar que a emergência da “criação de protagonistas”, da rapidez de circulação e difusão de informação e, inclusivamente, da concorrência direta dos diversos “media” provocou, na prática e nos últimos anos, uma alteração significativa à verdadeira génese, à base dos sistema democrático (e que, obviamente,m continua a vigorar em Portugal): ao invés dos deputados, suscita-se frequentemente a ideia de que os portugueses são chamados, em sede de eleições legislativas, a eleger um… primeiro-ministro. Nada mais errado, embora, reconheçamo-lo, profundamente enraízado no subconsciente de muitos eleitores…

Ora é esta pequena e decisiva “nuance” que baliza todas as ideias, todos os comentários e todas as teorias de apreciação e análise à atual situação política portuguesa, “apimentados” pelos silêncios, pela gestão dos “timings”, pelos “soundbites” e pelo sentido de oportunidade (ou de oportunismo…) de cada fação, de cada partido, de cada eleito.

Não me restam dúvidas de que Portugal elegeu, a 4 de outubro, 230 deputados à Assembleia da República. Foi esse o sentido com que os eleitores se dirigiram às mesas de voto. Foi essa a “vontade expressa”, de que resultou uma maioria relativa de uma coligação, a mesma que havia governado Portugal com maioria absoluta e, por isso, absolutamente legitimada pelo voto popular, nos últimos quatro anos.

Ora o mesmo não sucede neste momento. Sendo a Constituição clara a esse respeito, e projetando a “governabilidade” como conceito emanado pela composição do hemiciclo, resulta-me claro, transparente e absolutamente óbvio que a alternativa apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV é legítima, escudada no espírito e na letra da lei, e não representa nenhum – rigorosamente nenhum – “assalto ao poder”, como pretendem fazer crer os “spin doctors” da coligação entre PSD e CDS/PP. É em sede parlamentar que se devem, em caso de ausência de maioria absoluta de deputados de uma força política, encontrar as soluções que permitam encarar com sustentação uma legislatura.

Acresce que a atitude de Cavaco Silva, em todo o processo, tem sido lamentável. Mas não surpreende: Cavaco é o pior inquilino do Palácio de Belém do regime democrático em Portugal. O seu conceito de democracia tem sempre rimado com hipocrisia.

Por: Rui Almeida
(Publicado na edição impressa de dezembro de 2015).

Categorias: Opinião

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