Regime de empréstimo de manuais escolares é “meio poderoso” de conferir igualdade de oportunidades

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O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, na Horta, que o regime de empréstimo de manuais escolares em vigor nos Açores, cujo valor “nem sequer é subtraído da comparticipação da Ação Social Escolar destinada à aquisição de material escolar, é um meio poderoso de conferir igualdade de oportunidades a todos”.

Falando na Assembleia Legislativa dos Açores, Avelino Meneses acrescentou que “por acréscimo, em confronto com o princípio da gratuitidade, a prática do empréstimo é muito, muito mais pedagógica porque essa prática confere o sentido da responsabilidade, individual e social, aos estudantes, que aprendem as vantagens da poupança e de reutilização de recursos, aqui em manifesto benefício do meio ambiente”.

No ano letivo de 2015/2016, o regime de empréstimo de manuais escolares abrange 17.327 beneficiários da Ação Social Escolar e 1.353 não beneficiários desde o 3.º ano do ensino básico até ao 10.º ano do ensino secundário.

Aos alunos do 1.º e 2.º ano do primeiro ciclo são atribuídos os manuais sem o dever de restituição.

De acordo com o Secretário Regional da Educação e Cultura, dentro de dois anos o empréstimo de manuais abrangerá todos os ciclos, atingindo-se assim “o pleno”.

Avelino Meneses, que recordou que a legislação açoriana de fornecimento gratuito de manuais escolares está em vigor desde meados de 2012, garantiu que “o Governo se sente em condições de responder às necessidades” que possam chegar e rejeitou o argumento de que “os orçamentos das famílias se encontram onerados” por causa da aquisição de manuais escolares.

DL/Gacs

Categorias: Política

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