Revisão do Estatuto da Carreira Docente é um “instrumento de valorização” dos professores

ALRAA Avelino Menezes educação Jornal Diario da Lagoa-

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, na Horta, que a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores “é um instrumento de valorização” dos professores e um “meio de fomento das aprendizagens” contra o abandono e o insucesso escolares.

Avelino Meneses, que falava na Assembleia Legislativa no início do debate sobre as propostas de alteração do Governo dos Açores ao Estatuto da Carreira Docente, considerou que são “várias as razões” que justificam esta revisão.

Esta estratégia, adiantou o Secretário Regional da Educação e Cultura, assenta também no facto de ter sido “diversa” nos Açores a ação do Governo quanto aos investimentos na educação e investigação, que “são os pilares essenciais” do desenvolvimento, já que no país esse investimento “regrediu”.

O Governo dos Açores fê-lo porque entende, segundo Avelino Meneses, que “perante o insucesso escolar hão há lugar à resignação”, considerando que o ProSucesso “é um dos mais importantes desafios para o futuro dos Açores”, dado que, em democracia, “a educação e o conhecimento são os pilares do desenvolvimento e da própria liberdade”.

O Secretário Regional salientou, no entanto, que “nesta tarefa colossal ninguém pode fazer tudo sozinho”.

Avelino Meneses considerou ainda que o novo Estatuto confere aos professores dos Açores “a carreira mais valorizada do país”.

Para além de uma remuneração por índice superior ao atual 340, a carreira docente nos Açores, ao contrário do continente, “não prevê a existência de quotas para progressão, não contempla a ameaça da requalificação, nem admite a obrigatoriedade de uma prova de ingresso na profissão”.

Por outro lado, a confirmar o processo de desburocratização implementado no decurso do ano letivo que terminou, foi aproveitada a revisão do Estatuto para “fazer a revogação do projeto curricular de turma e para consagrar a não obrigatoriedade da permanência dos professores nas escolas, no tempo da componente não letiva sem alunos”, acrescentou.

Avelino Meneses salientou ainda que, em benefício da ação docente “introduziram-se mecanismos para evitar que os professores de apoio, indispensáveis para a progressão dos alunos com necessidades educativas especiais, sejam desviados para a realização de substituições, deixando de prestar a devida ajuda aos alunos que efetivamente deles carecem”.

O Secretário Regional da Educação e Cultura, que realçou a forma como decorreram as negociações com os sindicatos, realçou igualmente o facto de se ter acordado “um estreitamento de colaboração, particularmente com a Universidade dos Açores”, na identificação de necessidades, na elaboração de planos, na conceção e no desenvolvimento de projetos e na avaliação da formação dos docentes.

Para Avelino Meneses, “não é possível” fazer o reposicionamento simples dos professores na nova carreira, como seria desejo das estruturas sindicais, e “garantir que todos atingem o topo aos 34 anos de serviço”.

DL/Gacs

Categorias: Educação

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