Prazo para remoção de amianto de edifícios públicos já foi ultrapassado, diz BE

BE-Bloco-Esquerda-Açores

Tendo em conta que o prazo legal para a conclusão do processo de inventariação e remoção de amianto de todos os edifícios públicos já foi ultrapassado, o Bloco de Esquerda enviou um requerimento ao Governo Regional solicitando o acesso à lista actualizada com todos os edifícios públicos que continuam a ter amianto.

O BE pergunta ainda para quando estão previstas as obras de remoção do amianto de todos estes edifícios.

Lê-se no requerimento do BE que “considerando para os devidos efeitos, o Decreto Legislativo Regional n.º12/2009/A de 28 de julho, que Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.ºs 87/217/CEE, do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros, respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho e inventariação e remoção dos edifios públicos”.

DL/BE

Categorias: Política

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