Governo dos Açores aprova Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

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O Governo dos Açores aprovou a criação do Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, para dar uma resposta célere e extraordinária a situações de carência económica devido a alterações súbitas de rendimentos do estudante e da sua família que comprometam o prosseguimento dos estudos superiores.

Segundo o Comunicado do Conselho do Governo, que reuniu quinta-feira, o Executivo Açoriano aprovou também uma Resolução que reconhece o projeto “Instalação de Unidade de Produção de Astaxantina e Construção de Unidade de Remoção de Microalgas URM 85”, a desenvolver no Concelho de Lagoa, em S. Miguel, como Projeto de Interesse Regional (PIR).

Este projeto tem um caráter inovador para o tecido económico regional, integra-se em setores de atividade com potencial de crescimento e prevê a criação e a qualificação de 13 postos de trabalho diretos a tempo inteiro, quatro dos quais com formação superior, nomeadamente, nas áreas comercial, da engenharia, da biologia e do marketing.

O Governo aprovou ainda uma alteração ao Programa de Estabilização do Emprego, que prevê apoios à manutenção da atividade e dos postos de trabalho das empresas dos Açores e alarga a sua abrangência, para que mais empresas possam se candidatar a esta medida.

De acordo com a Resolução aprovada, a partir de agora podem-se candidatar a este programa, que está integrado na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, empresas com 40 ou menos trabalhadores, em vez do limite máximo de 25 trabalhadores.

Nesta reunião, o Governo dos Açores aprovou ainda uma Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa anual com a Universidade dos Açores destinado à atribuição de um apoio financeiro de 350 mil euros à tripolaridade e ao funcionamento das atividades de ensino e investigação científica.

Outra das resoluções aprovadas autoriza a abertura do procedimento para a adjudicação da empreitada de Execução de Selagem e/ou Remoção do Aterro de Santa Maria, com o preço base estimado de 900 mil euros e com o prazo de execução previsto de 120 dias.

A selagem desta lixeira vai ser possível com a entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos desta ilha e dá cumprimento ao Programa do Governo e ao Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA).

DL/Gacs

Categorias: Regional

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