Governo Regional informou plataforma sindical da SATA que vai aplicar a remuneração complementar na empresa

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O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou que o Executivo vai aplicar na SATA a remuneração complementar “nos termos em que foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa” da Região.

Sérgio Ávila falava no final de uma reunião que, conjuntamente com o Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Vítor Fraga, teve com elementos da plataforma sindical daquela empresa, precisando que a medida será aplicada como o foi a todos os funcionário públicos e abrangerá também os trabalhadores do setor público empresarial dos Açores.

Para o Vice-Presidente, o objetivo é que se tenha, “de acordo com o que foi o acórdão do Tribunal Constitucional, uma solução que seja constitucionalmente sustentável e que permita assegurar a igualdade de tratamento não só entre todos os funcionários da administração pública, como todos os funcionários do sector público empresarial”.

Sérgio Ávila salientou que “é esta a competência do Governo”, a de aplicar, ou não, a tabela correspondente à remuneração complementar ao setor público empresarial.

O Vice-Presidente do Governo sustentou que se assegura assim, “no enquadramento legislativo definido, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional, exatamente o mesmo efeito e um tratamento verdadeiramente igualitário entre todos”.

Ao princípio da tarde, Sérgio Ávila e Vítor Fraga reuniram-se também com representantes sindicais da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), a quem transmitiram igualmente a informação de que também aos trabalhadores desta empresa será aplicada a remuneração compensatória.

DL/Gacs

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