Orçamento dos Açores publicado em Diário da República

O Orçamento dos Açores para 2014 foi publicado em Diário da República, esta quarta-feira (dia 29), depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter aprovado na semana passada o alargamento da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração pública regional.

O orçamento dos Açores para 2014 prevê o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros, passando o universo de beneficiários dos atuais 7.590 funcionários para 13.861. O custo desta ampliação ronda os 12 milhões de euros.

O diploma, que foi fiscalizado preventivamente pelo TC a pedido do representante da República para os Açores, “produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014″.

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