PCP apresenta proposta para baixar impostos nos Açores

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Na sequência da aprovação pela Assembleia da República de uma alteração à Lei das Finanças Regionais que permite que a reposição do diferencial fiscal dos Açores, a Representação Parlamentar do PCP, dando seguimento ao que já havia anunciado, apresentou uma proposta, no âmbito da proposta de Orçamento da Região, para que IRS, IRC e IVA voltem a ter uma redução de 30% já a partir de Janeiro de 2015.

Ainda que o Governo PSD/CDS tenha recusado compensar as verbas perdidas pela Região com esta redução, o PCP considera é urgente aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores, as famílias e as empresas açorianas.

Embora discordando da atitude da maioria de direita na AR, e tendo apresentado aí uma proposta para salvaguardar as receitas da Região, o PCP insiste nesta redução fiscal uma vez que a Região possui os meios financeiros, calculados em apenas cerca de 37 milhões de euros, para suportá-la a expensas próprias.

Esta medida tem que ser obrigatoriamente contemplada neste orçamento, sob pena de apenas poder ser concretizada para o ano de 2016.

O PCP espera que as restantes bancadas parlamentares sejam coerentes com as declarações que fizeram publicamente nas últimas semanas e aprovem a proposta do PCP.

DL/PCP-A

Categorias: Política

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