Partido Socialista preocupado com substituição de Repartições de Finanças por Postos Fiscais

Francisco César, Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores reuniu esta quinta-feira, na sequência de uma resolução aprovada por proposta do Grupo Parlamentar do PS que mandatava uma representação de deputados todos os grupos e representações parlamentares açorianas, para reunir com a Senhora Ministra das Finanças em Lisboa, com o chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Da agenda da reunião constava a prestação de esclarecimentos acerca dos desenvolvimentos do Plano para a Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê o encerramento de 70% dos Serviços de Finanças na Região Autónoma dos Açores.

Na reunião, o representante indicado pelo Governo da República não garantiu a manutenção da atual rede de Serviços de Finanças, deixando em aberto a hipótese de transformar atuais Repartições de Finanças em Postos Fiscais, o que poderá levar à diminuição da autonomia funcional destes serviços, dos níveis de serviço e do número de funcionários afetos.

Francisco César manifestou a sua “apreensão com o facto destas informações terem sido prestadas por um substituto do membro do Governo competente, uma vez que não foi o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio a receber a comitiva Açoriana”.

O deputado socialista chamou a atenção para o “cumprimento dos critérios de fecho e redução das Repartições de Finanças a que o Governo da República está obrigado”, já que “estes critérios têm em conta a distribuição geográfica e a acessibilidade a par da eficiência e da produtividade o que parece ser colocado em causa pelas decisões anunciadas”.

Francisco César  manifestou ainda a sua preocupação pelos efeitos destes encerramentos e reduções que “constituem um rude golpe contra os cidadãos e contra a vida económica e social das comunidades afetadas”, tendo “chamou a atenção para os naturais efeitos na qualidade dos serviços”.

Ainda assim, Francisco César considerou-se “satisfeito” pelo facto do Governo da República ter, para já, “assegurado a manutenção de Repartições de Finanças em todas as ilhas dos Açores”.

Quanto à redução dos serviços de finanças no arquipélago, Francisco César lamentou a “insensibilidade” do Governo do PSD-CDS/PP que, “para além de desconhecer a realidade dos Açores”, promove com esta medida “o isolamento das populações, que representa “um ataque ao princípio da prestação de serviços públicos de proximidade”, chamando a atenção para “os perigos do sucessivo abandono das funções essenciais do Estado, nos Açores”.

Dl/PS-Açroes

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