O Orçamento do Estado para 2017 dotou o Orçamento Participativo de Portugal (OPP) com 375 mil euros para a execução de projetos regionais da iniciativa de cidadãos residentes nos Açores que, na sequência das sessões públicas realizadas na Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, apresentaram 24 propostas.

Segundo o executivo regional, entre os 24 projetos apresentados por Açorianos, 16 são de âmbito regional (oito na área da Administração Interna e oito na área da Justiça) e os restantes oito são de âmbito nacional (três na área da Agricultura e cinco na área da Cultura).

Os cidadãos residentes nos Açores, além de poderem apresentar propostas de âmbito regional nas áreas da competência do Estado – Administração Interna e Justiça -, também podiam candidatar projetos nas áreas elegíveis para o território continental português, nas áreas da Agricultura, Ciência, Cultura e Educação e Formação de Adultos, as quais podem ter uma aplicabilidade indireta na Região.

As 16 propostas de âmbito regional estão disponíveis para consulta no sítio da Internet do OPP em https://opp.gov.pt/propostas/area-geografica/regioes-autonomas/zona-geografica/regiao-autonoma-dos-acores, sendo objeto de avaliação técnica para seleção dos projetos que passarão à fase de votação nacional, prevista para 1 de junho.

Cada cidadão terá direito a dois votos, sendo um voto para uma proposta de âmbito regional e um voto para um projeto de âmbito nacional.

DL/Gacs

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